Prefeitura de Campinas quer rever restrição aérea
Portaria da Aeronáutica determina que empreendimentos tenham aprovação prévia de órgão federal
A Prefeitura de Campinas vai propor um convênio com o 4° Comando Aéreo Regional (Comar) para que a Administração tenha autonomia para liberar alguns empreendimentos sem que eles tenham que passar por avaliação do órgão. A publicação da portaria 256, do Ministério da Aeronáutica, deixou mais rigorosas as regras para aprovação de empreendimentos em municípios onde há aeroportos, como em Campinas — que abriga Viracopos e o Campo dos Amarais — e cidades da região.
A Prefeitura quer propor que a Secretaria de Planejamento continue fazendo avaliação de pelo menos parte dos empreendimentos. Ocorre que a portaria prevê que, dentro de um raio de 15 km do radar localizado próximo ao aeroporto, todas as construções tenham de passar pela Aeronáutica. Essa área abrange bairros como Nova Campinas e Taquaral, por exemplo, além de todo o entorno de Viracopos.
“Para construir uma casa que esteja dentro desse raio, o proprietário vai ter de passar pelo Comar antes”, disse o secretário de Planejamento de Campinas, Alair Godoy. De acordo com ele, essa área, que fica aproximadamente entre o Rio Capivari e próximo à Rodovia D. Pedro I, é a região mais propensa ao crescimento e investimentos imobiliários. No caso dos Amarais, também há um raio de 15 km de segurança, porém, nem todos os projetos têm de passar pelo Comar.
Essa restrição já vale para o raio de 45 km no entorno de Viracopos e que abrange outras cidades da região, como Valinhos, Americana e Indaiatuba. Antes da portaria, esse raio era de 20 km.
A Prefeitura quer que essas mesmas regras passem a valer para um raio de 15 km. “Dessa forma, menos de 20% dos projetos iriam para o Comar. Não queremos mudar as regras, queremos que dentro do raio de 15 km alguns empreendimentos tenham de ser enviados, e não todos”, disse o secretário.
Outro agravante que deverá ser discutido envolve os 23 helipontos de Campinas. O Comar determina que nenhuma edificação poderá superar a altura dos helipontos num raio de 1,2 km. Porém há pontos de pouso de helicópteros na cidade que estão no solo. Isso implica que o projeto de construção de uma casa, que esteja dentro do raio de um heliponto no chão, por exemplo, deva ter o aval da Aeronáutica antes de dar entrada na Prefeitura. Casos como esse ocorrem na região do Gramado e do Alphaville Dom Pedro.
Segundo Godoy, uma reunião com a equipe técnica do Comar está sendo agendada, mas ainda não há definição da data.
A portaria do Comar foi publicada em maio de 2011, mas somente a partir do final do ano é que a Prefeitura iniciou os estudos para se adaptar às novas regras. Exigências mais rigorosas têm sido adotadas pelo Comar porque a portaria anterior, de 1987, era considerada defasada. As medidas vem para acompanhar o fluxo de tráfego aéreo que cresce no País.
Setor
A situação põe em alerta o setor da construção civil. Para o diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi), Fuad Jorge Cury, as novas regras são positivas, mas vai faltar estrutura de trabalho para atender a demanda. De acordo com empresários, o Comar tem seis funcionários para atender os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso. O órgão não confirmou os dados. “Tem projeto que está parado lá há um ano. Vai congelar os investimentos na região. O Comar tem de ter responsabilidade antes de criar regras como essa”, criticou Cury.
Para o membro da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas Roberto Simionato, é preciso mudanças. “Vai prejudicar a cidade”, disse ele.
Por: RAC