Carta aberta endereçada ao Prefeito de Campinas denuncia irregularidades no CONGEAPA
Carta foi motivada após "pancadaria" na última reunião do órgão que tem como função proteger o meio ambiente na cidade.
Principais trechos:
• "Atenção Prefeito, sua meta não está sendo cumprida no Congeapa. Como um Secretário pode convocar inscrições de chapas que saíram de uma reunião do coletivo, sem antes publicar a ata de reunião?"
• "...o Regimento do Congeapa é totalmente ignorado e descumprido em sua totalidade, pela atual gestão do referido conselho."
• "Quer dizer a “patota” se reúne no “reduto da raposa para ser instruída para um melhor caminho de comer e atacar o galinheiro”... O que é isso? Ilegalidade, ditadura e ausência completa de transparência. Mais uma vez Prefeito Serafim, onde está a correspondências das ações de governo da Secretaria de Planejamento, com os princípios defendidos em seu discurso de posse?"
• "Sr. Prefeito, se o Sr. realmente quer colocar ordem em Campinas e ser coerente com os princípios da transparência e legalidade, precisa urgentemente organizar o Congeapa segundo os decretos 13.835/2002 e 14.587/2004."
• "Do jeito que a carruagem está andando (!!!), só vai dar o Luiz XIV e, em breve o Sr., Prefeito, vai se deparar com a queda da Bastilha e, nem brioches o Sr. poderá oferecer ao Povo, por que ele estará revoltado, contra tudo o que o Sr. disser e tentar fazer!"
Leia na integra!:
CARTA ABERTA AO PREFEITO PEDRO SERAFIM, SOBRE AS IRREGULARIDADES, ILEGALIDADES EXISTENTES NO CONSELHO GESTOR DA APA - CONGEAPA
PEÇO A TODOS OS AMIGOS INTERESSADOS QUE DIVULGUEM PARA QUEM CONSIDERAREM CONVENIENTE. AGRADEÇO A TODOS COM AMIZADE E CARINHO.
Sr. Prefeito Pedro Serafim.
Bom dia. Saudações cordiais e campineiras.
Acabei de ler as publicações da Secretaria de Planejamento no DOM referentes ao Congeapa. Ultimamente este conselho gestor está na mídia, gostaria de lhe sugerir que usasse esse momento midiático, a favor da transparência e legalidade de todas as ações de governo, que foi a grande proposta de seu discurso de posse. Posso até ser ingênua. Mas ainda acredito que um País e uma cidade se fazem com ações coerentes com os discursos de seus governantes. Como diria o sempre Governador Franco Montoro “a população deve participar, não só pontuando os problemas mas também fornecendo soluções”. É que tento fazer aqui. Solicito Sr. Prefeito Serafim, a sua leitura até ao final deste documento e, desde já lhe agradeço a atenção.
Vamos ao ponto: em análise somente as três últimas publicações citadas acima:
1. A data para inscrições das chapas concorrentes foi votada em reunião do último dia 23/04 e na mesma houve uma sucinta apresentação dos planos de trabalho pelos Presidentes das 3 chapas. Segundo o regimento do Congeapa artº17, parágrafo 3º e artº22 - I, artº57, as atas das reuniões devem ser publicadas no DOM com 72 hs de antecedência, para que algum conselheiro titular possa verificar se sua intervenção foi ou não transcrita corretamente e, assim quando lida na reunião subsequente, a referida ata possa ser aprovada pelo coletivo. A ata da reunião do dia 23/04 não foi publicada no DOM. Os conselheiros continuam não sabendo quem é quem no Conselho e, nem sabem quais as propostas de trabalho das chapas concorrentes. Continua-se trabalhando de forma errada e não transparente. Atenção Prefeito, sua meta não está sendo cumprida no Congeapa. Como um Secretário pode convocar inscrições de chapas que saíram de uma reunião do coletivo, sem antes publicar a ata de reunião, identificando os integrantes do referido coletivo titular e o quê ou quem representam e, quais as propostas das chapas concorrentes para a gestão do biênio futuro da APA? Isso é publicidade adequada e transparência de gestão? Será que o secretário se considera Luis XIV e garante o cumprimento de suas ordens pela máxima do absolutismo “O Estado sou eu?” Acrescente-se também que o Regimento do Congeapa é totalmente ignorado e descumprido em sua totalidade, pela atual gestão do referido conselho.
2. O Congeapa tem sede própria, na qual devem ser realizadas todas as suas reuniões deliberativas e estudos de câmeras técnicas além de todas as ações pertinentes à área da APA. Todas as deliberações e discussões devem ser também aprovadas pelo coletivo titular, reunido em sede própria. A comissão eleitoral foi formada e votada na reunião de 23/04, da qual a ata não foi publicada no DOM. Para maior perplexidade o secretário convoca a dita comissão para uma reunião na Secretaria de Planejamento... Quer dizer a “patota” se reúne no “reduto da raposa para ser instruída para um melhor caminho de comer e atacar o galinheiro”... O que é isso? Ilegalidade, ditadura e ausência completa de transparência. Mais uma vez Prefeito Serafim, onde está a correspondências das ações de governo da Secretaria de Planejamento, com os princípios defendidos em seu discurso de posse?
3. Na reunião do dia 23/04 da qual, insisto, a ata não foi publicada, aprovou-se a eleição da Diretoria para hoje, terça feira, às 18h30 na sede do conselho. Não é que o secretário resolve tirar da cartola, sem consultar o coletivo titular, o dia 05 de maio para eleição? Continuo considerando que o secretário se considera o dono, senhor e monarca absoluto reinante sobre o Congeapa! Que desrespeito e que despropósito!
4. Sr. Prefeito, se o Sr. realmente quer colocar ordem em Campinas e ser coerente com os princípios da transparência e legalidade, precisa urgentemente organizar o Congeapa segundo os decretos 13.835/2002 e 14.587/2004 que estão em plena vigência e são amplamente ignorados pela diretoria e gestão do Congeapa nos últimos 8 anos, no mínimo...Também precisa ser seguido, para bem da legalidade e transparência o Regimento Interno, constante do Decreto 14.102/2002. O Congeapa não pode ficar sob as ordens destemperadas e irregulares de um secretário de governo que desconhece as leis e o regimento. Que com suas atitudes irresponsáveis e ilegais desrespeita a população integrante da APA. Que retira totalmente o crédito do discurso e as linhas de ação do Prefeito, que por princípio deve representar, além de possuir como dever inerente ao cargo que ocupa, respeitar os códigos de conduta declarados pela máxima autoridade do Poder Executivo Municipal.
5. Gostaria de lhe sugerir Prefeito, como Cidadã Campineira e habitante de Campinas há mais de 30 anos, com filhos campineiros e amando esta cidade que me acolheu com carinho e proteção, que o Sr. colocasse a legalidade e a transparência em todas as ações do Congeapa. E para ser mais pontual e incisiva, gostaria de lhe pedir que pelo menos anule tudo o que foi feito a partir de janeiro de 2012. Permita que tudo se re-faça dentro dos parâmetros da razoabilidade, legalidade e transparência. Exija da chapa de administração anterior a janeiro de 2012, uma prestação de contas minuciosa, nomeie uma pessoa de sua extrema confiança, que siga seu discurso e princípios de ação para o Planejamento. É o que se pode chamar de intervenção branca. Mas no momento de catástrofe, é que se faz de extrema necessidade.
Para o bem de Campinas e para o bem da sua Administração. Do jeito que a carruagem está andando (!!!), só vai dar o Luiz XIV e, em breve o Sr., Prefeito, vai se deparar com a queda da Bastilha e, nem brioches o Sr. poderá oferecer ao Povo, por que ele estará revoltado, contra tudo o que o Sr. disser e tentar fazer!
Obrigada pela sua gentil atenção.
Grande abraço cordial e por amor a Campinas, por favor, Prefeito, aja, siga a lei e forneça, o quanto antes possível transparência à sua governança.
Maria da Piedade Eça de Almeida, professora universitária de Filosofia Política, Diretora da Escola de Governo em Campinas, Cidadã Campineira por Decreto Legislativo nº3221/dezembro de 2010, integrante da população da APA, Vice Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Joaquim Egídio, supra partidária, não sendo candidata a nenhum cargo público eletivo e partidário e também não pretendendo nenhum cargo público de confiança em nenhum dos níveis de administração pública.